Fontes e metodologia.

Uma mesma notícia pode misturar jornada, escala e custo. Aqui estão as bases usadas na Margem em Dia e as premissas das nossas contas.

1. A regra brasileira

A referência principal é a Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026, publicada no DOU em edição extra. O cronograma geral é de dois meses após a publicação para 42 horas e dois repousos; um ano depois dessa etapa para 40 horas. Usamos a expressão “dois meses” do texto normativo, em vez de substituir por 60 dias.

Há regras específicas para negociação coletiva, regimes diferenciados, empregados com diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS, e contratos públicos que envolvem mão de obra. Para os contratos abrangidos pelo art. 9º, o alcance aos empregados ocorre no aditivo ou ao fim do prazo máximo de um ano da publicação, independentemente do aditivo, observados os inícios de vigência. O texto completo prevalece sobre resumos.

CLT, especialmente arts. 58, 59 e 59-A: duração do trabalho, compensação e 12×36. A emenda não extingue o banco de horas; sua aplicação deve respeitar os novos limites e descansos.

2. O que significa o número de 33,2%

Segundo o MTE, em nota de 16/10/2026, 33,2% dos vínculos formais CLT considerados estavam na escala 6×1, com referência a dezembro de 2025. Não é o percentual de empresas impactadas. Empresas com 5×2 e 44 horas também podem precisar ajustar a jornada.

3. Calculadora de capacidade e custos

• Custo por hora: com remuneração mensal constante, 44 ÷ 40 − 1 = 10% de aumento.
• Capacidade: 1 − 40 ÷ 44 = 9,09% de redução das horas disponíveis por pessoa.
• Reposição equivalente: equipe afetada × (jornada atual ÷ jornada futura − 1).
• Pessoas inteiras: arredondar a equipe necessária para cima. Isso pode elevar o custo em uma empresa pequena.
• Custo completo: salário, encargos, provisões e benefícios, informados pelo usuário. Não aplicamos uma alíquota universal de encargos.
• Cobertura por posto: horas de funcionamento × postos simultâneos. O resultado não monta nem valida automaticamente uma escala legal.

São hipóteses sem ganho automático de produtividade. Férias, intervalos, faltas, adicional noturno, hora extra, recrutamento e treinamento devem ser tratados no planejamento específico. Valores dos exemplos são fictícios e não representam pisos ou salários médios das profissões.

4. Comparação internacional

Horas efetivas: OIT/ILOSTAT, indicador HOW_2EMP_SEX_NB, ambos os sexos, estimativas modeladas, edição novembro/2025, ano de referência 2024. A média por ocupado inclui trabalho parcial e ausências. Não é limite legal, jornada de trabalhador em tempo integral ou previsão do Brasil após a reforma.

• México: decreto de 03/03/2026, Diario Oficial de la Federación.
• EUA: Department of Labor, FLSA overtime.
• França: Service Public, durée du travail.

5. Estudos econômicos

A Nota Técnica Disoc 123/2026, Ipea, publicação expressa de fevereiro de 2026, apresenta estimativas por setor, baseadas na RAIS 2023. Os percentuais citados no guia vêm das tabelas 4 e 5. São cenários agregados, não previsões do resultado de cada empresa.

A leitura dos estudos deve considerar a jornada simulada, a base estatística, o peso da mão de obra e as hipóteses de produtividade. O orçamento da sua empresa depende dos próprios custos e da demanda de cobertura.

6. Assistente de IA

O assistente recebe uma base de conhecimento com fontes e os números agregados da simulação. Ele não consulta notícias em tempo real e pode errar. Quando você ainda não preencheu seu negócio, responde dúvidas gerais sem atribuir números de exemplo à sua empresa. A base desta edição foi conferida em 18/10/2026. As contas principais são feitas por fórmulas, não pela IA. Confirme conclusões jurídicas antes de aplicar mudanças.